Tema(s): Medida Protetiva de Menor Regulamentação de Visitas
Data de Publicação: 26/06/2024
Tema(s): Abandono Afetivo Paterno Indenização por Danos Morais
Data de Publicação: 04/06/2024
Tema(s): Abandono afetivo e material por parte do genitor Dano moral Ausência de demonstração da prática de ato ilícito passível de reparação
Data de Publicação: 13/10/2016
Tema(s): Alimentos, c/c regulamentação de guarda e visitas e fixação de indenização Abandono afetivo e material por parte do genitor Dano moral Ausência de demonstração da prática de ato ilícito
Data de Publicação: 13/10/2016